PP 41
Analítico de Periódico
GOMES, Márcia Antunes
A duração do procedimento de inspeção externo no contexto da suspensão do prazo de caducidade / Márcia Antunes Gomes
Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n. 37 (jul.-set. 2022), p. 23-30
DIREITO FISCAL, INSPEÇÃO TRIBUTÁRIA
1. Nota introdutória. 2. Fundamento da suspensão do prazo de caducidade - com destaque para a ação inspetiva externa. 3. Requisitos necessários à suspensão do prazo com a ação inspetiva externa. 4. Em particular, a duração do procedimento de inspeção externa. 5. O reforço dos valores jurídicos do interesse público e da segurança jurídica. 6. Nota conclusiva.