34 (JUD) n.º 34/II
Analítico de Monografia
4316
TAVARES, Maria de Athayde
Novas Fronteiras do Princípio da Imparcialidade / Maria de Athayde Tavares
In: Estudos em homenagem a Mário Esteves de Oliveira / Comissão organizadora José Miguel Júdice. [et al.] ; Coordenação Pedro Costa Gonçalves ; Lino Torgal.- Reimpressão.- Coimbra : Almedina, 2018.- Tomo II. - p. 1047-1071 ; 23 cm. - (Estudos de Homenagem). - ISBN 978-972-40- 7107-7.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE / Portugal
1. As novas fronteiras da imparcialidade da actuação administrativa. 2. Até ao passado recente: princípio da imparcialidade e colaboração com privados. As garantias de imparcialidade no CPA. Ventos de mudança no direito português. 3. Brevíssima perspectiva da imparcialidade no direito comparado. 4. A consagração de novos impedimentos absolutos no NCPA. Descrição do regime no que respeita a privados. Análise crítica da opção legislativa. 5. Conclusões.