Analítico de Periódico
AS REGRAS DE LEGÍSTICA FORMAL NA LUSOFONIA
As regras de legística formal na lusofonia : Uma visão comparada / António Delicado.. [et al.]
e-Pública - Revista Eletrónica de Direito Público, Lisboa, v. 8 n. 1 (abril 2021), 225-270
Artigo disponível em: https://www.e-publica.pt/volumes/v8n1a10.html
LEGÍSTICA, LEGÍSTICA FORMAL, ATOS NORMATIVOS, REDAÇÃO NORMATIVA, LÍNGUA PORTUGUESA, LUSOFONIA, DIREITO COMPARADO
O presente artigo procura estudar e comparar os critérios, parâmetros e regras de legística formal dos ordenamentos jurídicos de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China (RAEM), Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Os nove Estados e Regiões presentes partilham a língua oficial portuguesa e possuem culturas jurídico-legais similares, pretendendo-se identificar semelhanças e diferenças relevantes com o propósito de abrir caminhos para um possível espaço comum de legística formal lusófono. Em concreto são analisadas matérias como i) a utilização de preâmbulos e exposição de motivos; ii) sumários; iii) regras de ordenação sistemática; iv) artigos, números, alíneas e subalíneas; v) remissões; vi) alterações, revogações, aditamentos e suspensões; vii) anexos; viii) disposições finais; ix) clareza do discurso; x) tempos verbais; xi) utilização de linguagem não discriminatória; xii) uniformidade linguística; xiii) expressões em idiomas estrangeiros; xiv) uso de maiúsculas e minúsculas; xv) abreviaturas; xvi) siglas; xvii) numerais; xviii) fórmulas científicas; xix) negritos, itálicos e aspas; e xx) parênteses e travessões. 1. Introdução. 1.1. Apresentação do objeto do artigo. 1.2. Estado da arte nos Estados e Regiões de língua oficial portuguesa. 1.3. Estrutura da apresentação. 2. Sistematização, redação e consolidação dos atos normativos. 2.1. Preâmbulo e exposição de motivos. 2.2. Sumário. 2.3. Regras de ordenação sistemática. 2.4. Artigos, números, alíneas e subalíneas. 2.5. Remissões. 2.6. Alterações, revogações, aditamentos e suspensões. 2.7. Anexos. 2.8. Disposições finais. 3. Legística formal em sentido estrito. 3.1. Clareza do discurso. 3.2. Tempos verbais. 3.3. Utilização de linguagem não discriminatória. 3.4. Uniformidade linguística. 3.5. Expressões em idiomas estrangeiros. 3.6. Uso de maiúsculas e minúsculas. 3.7. Abreviaturas. 3.8. Siglas (remissão para abreviaturas). 3.9. Numerais. 3.10. Fórmulas científicas. 3.11. Negritos, itálicos e aspas. 3.12. Parênteses e travessões. 4. Conclusões.