349.9 (CAT) n.º 189/I
Analítico de Monografia
4455
FAUSTINO, Manuel
A Tributação do Rendimento de Pessoas Singulares / Manuel Faustino
In: Lições de fiscalidade / coord. João Ricardo Catarino, Vasco Branco Guimarães ; [autores] António Brigas Afonso. [et al.] . - 6ª ed. - Coimbra : Almedina, 2019. - 1.v., p. 205-291 ; 23 cm. - (Manuais universitários). - ISBN 978-972-40-8211-0. - Vol. I: Princípios Gerais e Fiscalidade Interna.
DIREITO FISCAL / Portugal, IMPOSTO / Portugal, CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS / Portugal, RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES / Portugal, TRIBUTAÇÃO / Portugal
1. Objetivos da aprendizagem. 2. Introdução ao IRS. 2.1. A importância financeira do imposto. 2.2. Caraterísticas e princípios. 2.3. O conceito de rendimento e a sua caraterização. 3. O elemento subjetivo da incidência. 3.1. Os sujeitos passivos das relações de imposto constituídas no âmbito do IRS. 3.2. Agregado familiar e sujeição passiva. 3.3. Sujeição pessoal, de natureza objetiva. 3.4. Residência parcial. 4. O elemento objetivo da incidência. 4.1. A tipificação do rendimento em categorias. 4.2. O aspeto material do elemento objetivo da Incidência. 4.3. O aspeto espacial do elemento objetivo da incidência. 4.4. O aspeto temporal do elemento objetivo da incidência. 4.5. O aspeto quantitativo do elemento objetivo da incidência. 5. O rendimento líquido total. 6. Os aspetos sintéticos do imposto. 6.1. O procedimento declarativo como meio normal de determinação do rendimento coletável. 6.2. A intervenção da AT no procedimento de determinação da matéria coletável. 6.3. A liquidação do imposto: taxas gerais, taxas liberatórias e taxas especiais. 6.4. Taxa adicional de solidariedade. 6.5. A sobretaxa. 6.6. Deduções à coleta. 6.7. Procedimento de reclamação prévia sobre o montante das despesas dedutíveis. 7. O princípio do imediatismo e o pagamento antecipado: retenções na fonte e pagamentos por conta. 8. A liquidação anual e o “acerto de contas”: restituições oficiosas, cobranças complementares e “liquidações nulas”. 9. Deveres declarativos. 10. Deveres de natureza contabilística. 11. Bibliografia geral.