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CARAMELO, António Sampaio Contributo para uma revisão da LAV : (devidamente preparada) / António Sampaio Caramelo Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, Lisboa, n. 17 (2022), p. 43-121 DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, ARBITRAGEM / Portugal I. Introdução. II. A convenção de arbitragem. III. O estatuto dos árbitros e a constituição do tribunal arbitral. IV. A competência do tribunal arbitral. V. As providências cautelares e ordens preliminares. VI. A condução do processo arbitral. VII. A impugnação da sentença arbitral. VII. A execução da sentença arbitral. VIII. A arbitragem internacional. IX. O reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras. X. Os tribunais estaduais competentes. |