35 (BER) n.º 215
Monografia
1521
BERNARDINO, Mário, e outro
Aquisição de Bens e Serviços na Administração Pública / Mário Bernardino, Luís Filipe Camejo.- Lisboa : Almedina, 2000.- 430p. ; 23cm
ISBN 972-40-1386-3 (Broch.) : compra
DIREITO ADMINISTRATIVO, ACTIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO, DESPESAS PÚBLICAS, CONTRATO ADMINISTRATIVO, ADJUDICAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO.
INTRODUÇÃO. Parte I: DESPESAS E CONTRATAÇÃO PÚBLICAS. I- Âmbito de aplicação. Cap. I- Âmbito de aplicação material. Cap. II- Âmbito de aplicação pessoal. Cap. III- Contagem de prazos. II- Princípios gerais da contratação pública. Cap. I- O contrato administrativo e os princípios de direito privado. Cap. II- Princípios que enfermam o contrato administrativo. Cap. III- Regime jurídico do contrato administrativo. Cap. IV- Poder de autoridade reconhecido à administração. Cap. V- Formação do contrato administrativo. Cap. VI- Poderes na execução do contrato administrativo. Cap. VII- Poderes na extinção do contrato administrativo. III- Regime das despesas. Cap. I- Unidade da despesa. Cap. II- Cálculo da despesa. Cap. III- Fundamentação da despesa, proposta e despacho. Cap. IV- Competências - autorização do procedimento e despesa. Cap. V- Delegação de competências. Cap. VI- Agrupamento de entidades adjudicantes. IV- Regime material da formação dos contratos. Cap. I- Os concorrentes. Cap. II- Caderno de encargos e especificações técnicas. Cap. III- Propostas e candidaturas. Cap. IV- Adjudicação. Cap. V- Minuta do contrato. Cap. VI- Caução. Cap. VII- Contrato escrito. Cap. VIII- Declaração de cabimento de verba. Cap. IX- Fiscalização do Tribunal de Contas. V- Procedimentos para formação dos contratos. Cap. I- Escolha de co-contratante. Cap. II- Concurso público. Cap. III- Concurso limitado. Cap. IV- Negociação. Cap. V- Com consulta prévia. Cap. VI- Ajuste directo. Cap. VII- Trabalhos de concepção. Parte II: MODELOS. I- Documentação dos procedimentos. II- Portaria nº 949/99, de 28 de Outubro. Parte III: DECRETO-LEI nº 197/99, de 8 de Junho.