347.97 (COR) n.º 14
Monografia
S/Registo
CORREIA, António Damasceno
Tribunal de Conflitos : Organização, competência, poderes e natureza jurídica / António Damasceno Correia.- Coimbra : Almedina, 1987.- 196p. ; 23cm
(Broch.) : compra
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, TRIBUNAL DE CONFLITOS, ABORDAGEM HISTÓRICA, CONFLITO, DIREITO COMPARADO
CAPITULO I - Abordagem histórica. CAPITULO II - O tribunal de conflitos no direito comparado. CAPITULO III - Modalidades de conflitos. CAPITULO IV - Motivos que justificam o levantamento do conflito. CAPITULO V - Composição do tribunal de conflitos. CAPITULO VI - Momento do levantamento do conflito. CAPITULO VII - Processo que suscita o conflito. CAPITULO VIII - Os poderes do tribunal de conflitos. CAPITULO IX - Natureza jurídica do tribunal de conflitos. CAPITULO X - Conclusão.