35 (GOM) n.º 277/I
Analítico de Monografia
4313
CALDEIRA, Marco
As entidades administrativas independentes / Marco Caldeira
In: Organização administrativa : novos actores, novos modelos / coordenadores Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão. - Lisboa : AAFDL Editora, 2018. - 1. vol., p. 459-494 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-198-5.
DIREITO ADMINISTRATIVO $f Portugal, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, ENTIDADE ADMINISTRATIVA INDEPENDENTE / Portugal
§ Introdução. § Evolução e enquadramento. § A independência das entidades reguladoras: manifestações. a) A independência na criação das entidades reguladoras. b) A independência na constituição das entidades reguladoras. c) A independência na composição das entidades reguladoras. d) A independência no exercício da actividade das entidades reguladoras. § Alguns problemas.