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CARDOSO, Álvaro Lopes Manual de Recursos em Processo Civil e Laboral / Álvaro Lopes Cardoso.- Lisboa : Livraria Petrony, 1998.- 353p. ; 23cm ISBN 972-685-079-7 (Broch.) : compra DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, PROCESSO DO TRABALHO, RECURSOS Advertência. Introdução. Nota Prévia. PARTE I- Recursos em Processo Civil. PARTE II- Recursos no Processo do Trabalho. PARTE III- Recurso para o Tribunal dos Conflitos no Foro Cível e Laboral. PARTE IV- Recursos das Decisões Judiciais para o Tribunal Constitucional. PARTE V- Recursos dos Conservadores e Notários. Contencioso da Nacionalidade. Bibliografia sumária. |