35.08 (c) (FON) n.º 36
Monografia
S/Registo
PORTUGAL. Leis, decretos, etc., 2008
Legislação básica da contratação pública / Guilherme da Fonseca..[et al.].- [Coimbra] : Coimbra Editora, 2008.- 404 [2]p. ; 22 cm. - (Legislação)
ISBN 978-972-32-1607-3 (Broch.) : Oferta
DIREITO ADMINISTRATIVO, LEGISLAÇÃO BÁSICA, CONTRATAÇÃO PÚBLICA, EMPREITADAS PÚBLICAS, PORTUGAL
1. Código dos contratos públicos - Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro.- 2. Parcerias público-privadas - Decreto-Lei nº 86/2003, de 26 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 141/2006, de 27 de Julho.- 3. Regime jurídico de acesso e permanência na actividade da construção pública - Decreto-Lei nº 12/2004, de 9 de Janeiro - Portaria nº 14/2004, de 10 de Janeiro - Portaria nº 15/2004, de 10 de Janeiro - Portaria nº 16/2004, de 10 de Janeiro - Portaria nº 18/2004, de 10 de Janeiro - Portaria nº 19/2004, de 10 de Janeiro - Portaria nº 6/2008, de 2 de Janeiro.- 4. Revisão de preços - Dercreto-Lei nº 6/2004, de 6 de Janeiro.- 5. Regime especial relativo aos atrasos de pagamento em transacções comerciais - Decreto-Lei nº 32/2003, de 17 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei nº 107/2005, de 1 de Julho.- 6. Lei da Organização e Processo do Tribunal de Contas - Lei nº 98/97, de 26 de Agosto, alterada e republicada pela Lei nº 48/2006, de 29 de Agosto.