030 (GOM) n.º 19
Analítico de Monografia
5095
NEVES, ANA
As autoridades nacionais em matéria de dados / Ana Neves
In: Dicionário da Organização Administrativa / Coordenação [de] Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - Coimbra : Almedina, 2025. - p. 141-160 ; 23 cm. - (Dicionários Jurídicos). - ISBN 978-989-40-2683-9.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal
1. Introdução. o quadro jurídico do mercado único de dados. 2. Um quadro institucional integrado, complexo e plural. 3. A densificação normativa europeia da independência das autoridades nacionais em matéria de dados. 3.1. As diferentes dimensões da independência. 3.2. Prescrições jurídicas em matéria de independência. i) A posição orgânico-funcional. ii) O recrutamento e o estatuto dos membros das autoridades nacionais em matéria de dados. iii) Os contrapesos institucionais. 4. As funções e os poderes das autoridades nacionais. Referências.