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Analítico de Periódico
MÚRIAS, Pedro, e outro
Perturbações da prestação pelo credor / Pedro Múrias, Maria de Lurdes Pereira
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – Lisbon Law Review, Lisboa, v. 65 n. 1-2 (2024), p. 257-356
Artigo disponível em: https://repositorio.ulisboa.pt/handle/10400.5/100550
CULPA DO CREDOR, MORA DO CREDOR, CASOS PERPLEXOS, IMPOSSIBILIDADE
Fazemos aqui uma exposição sistemática simples de toda a matéria das perturbações do cumprimento geradas pelo credor, com revisão de alguns dos argumentos e conclusões de estudos anteriores. Procuramos harmonizar as disposições mais significativas do Código Civil, designadamente as que respeitam à impossibilidade imputável ao credor e à mora do credor, bem como os dados doutrinais sobre aquilo a que chamamos "os casos perplexos", ou seja, sobretudo, a matéria da impossibilidade oriunda da "esfera" do credor que não decorra de "culpa" sua nem de um atraso seu. Introduzimos a categoria dos subdireitos para identificar certas posições do devedor, criticamos algumas dogmáticas do "risco", por falta de rigor, e defendemos a figura dos actos de aproximação ao cumprimento ou de "quase-cumprimento". SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Desistência da prestação e impossibilidade imputável ao credor. a) Ideia geral e desistência da prestação. b) Impossibilidade imputável ao credor. 3. Mora do credor. a) Ideia geral. b) Tentativas de fundamentação. c) Alguns desenvolvimentos de regime. 4. Os casos perplexos. a) Noção e soluções razoáveis. b) A questão conceptual. c) Tentativas de fundamentação. d) Materialidade, sinalagma e responsabilidade primária.