PP 48
Analítico de Periódico
SILVA, Jorge Andrade da
Os trabalhos previstos no contrato de empreitada de obras públicas e não realizados pelo empreiteiro / Jorge Andrade da Silva
Revista de Direito Administrativo, Lisboa, n.º especial #3 (Agosto 2022), p. 137-151
DIREITO ADMINISTRATIVO $f Portugal, EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS / Portugal
1. Considerações introdutórias. 2. As modalidades de empreitada na vigência do RJEOP. 3. A fixação do preço da empreitada no CCP. 4. Os termos da questão do saldo contratual no âmbito do CCP. 5. A questão do saldo contratual na vigência do RJEOP. 6. O saldo da conta final no CCP. 7. Previsão no caderno de encargos ou no contrato do pagamento ao empreiteiro de um saldo contratual decorrente de trabalhos desnecessários não executados. 8. Conclusão.