349.4 (OLI) n.º 38
Analítico de Monografia
4984
FONSECA, José Vieira
O direito em ação no contencioso indemnizatório das expropriações por utilidade pública : Duas propostas para uma maior eficiência (justiça) do sistema processual : menos processos, melhor justiça / José Vieira Fonseca
In: Atas do III Congresso de Direito do Urbanismo / coordenação Fernanda Paula Oliveira. - Coimbra : Almedina, 2024. - p. 287-293 ; 23 cm. - (Obras Coletivas). - ISBN 978-989-40-2129-2
DIREITO DO URBANISMO / Portugal
Abstract. Constatações. Remédios. 1. Uma efetiva participação das partes na fase da arbitragem expropriativa num processo minimamente estruturado, contribuiriam para reduzir o número de processos judiciais: um maior número de casos terminaria nessa fase pré judicial, sem a envolvência dos tribunais públicos. 2, Se todos os danos imputáveis a uma expropriação/projeto expropriante, todos, fossem conhecidos e decididos no mesmo processo judicial expropriativo evitar-se-ia a atual desnecessária duplicação de processos judiciais.