34 (ROD) n.º 16/I
Analítico de Monografia
1886
GASPAR, António Henriques
A Convenção Europeia dos Direitos do Homem e o Direito Penal : (Normas materiais, âmbito de aplicação e controlo indirecto de subsidiariedade) / António Henriques Gaspar
In: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 1. v., p. 425-445 ; 24 cm. - ISBN 972-32-1053-3
DIREITOS DO HOMEM, TEDH, DIREITO PENAL, DIREITO À VIDA, PENA DE MORTE, JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL, DIREITO COMPARADO, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM, CEDH/ECHR, VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS