796 (BAT) n.º 1
Monografia
2707
BAPTISTA, Albino Mendes
Estudos sobre o contrato de trabalho desportivo / Albino Mendes Baptista.- [Coimbra.] : Coimbra Editora, 2006.- 317p. ; 23 cm
Contém: Legislação do Contrato de trabalho desportivo e de formação desportiva; Contrato Colectivo de Trabalho / L. P. Futebol Profissional e Sindicato dos Jogadores); Regulamento F.P.F: para equipas "B"; Regulamento F.I.F.A: de tranferência de jogadores; Regimento da Comissão Arbitral Paritária; e Regulamento do Tribunal Arbitral do Basquetebol
ISBN 972-32-1395-8 (Broch.) : Compra
DIREITO DO DESPORTO, CONTRATO DE TRABALHO, PERÍODO EXPERIMENTAL, CEDÊNCIA TEMPORÁRIA, ARBITRAGEM
Nota de apresentação. Especificidades do contrato de trabalho desportivo e pacto de opção. O período experimental no contrato de trabalho desportivo. Considerações a propósito do “Caso Miguel”. Cedência temporária de praticantes desportivos. Equipas “B”, cedência temporária e dever de ocupação efectiva do praticante desportivo. “Caso Fehér” — um voto de vencido. Acção de anulação de decisão arbitral e extinção do poder jurisdicional. O TAS e as garantias de imparcialidade e de independência dos árbitros. APÊNDICES. Lei n.º 28/98, de 26 de Junho — Estabelece um novo Regime Jurídico do Contrato de Trabalho do Praticante Desportivo e do Contrato de Formação Desportiva. Contrato Colectivo de Trabalho entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e o Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol. Portaria de Extensão do Contraio Colectivo de Trabalho entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e o Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol. Regulamento da Federação Portuguesa de Futebol relativo às Equipas “B”. Regulamento da FIFA relativo ao Estatuto e Transferências de Jogadores. Lei n.º 31/86, de 29 de Agosto — Lei de Arbitragem Voluntária. Regimento da Comissão Arbitrai Paritária. Regulamento do Tribunal Arbitrai do Basquetebol (TAB).