349.9 (NAB) n.º 143
Analítico de Monografia
3835
OLIVEIRA, Maria Odete Batista de
A tributação à saída (exit taxes) na recente jurisprdência do tribunal de justiça da UE : O caso Português As alterações introduzidas na legidlação nacional / Maria Odete Batista de Oliveira
In: Controlo da Estabilidade Orçamental e Limites Territoriais ao Poder Tributário Segundo a Jurisprudência da UE / Coord. José Casalta Nabais, Suzana Tavares da Silva ; Autores Amélia González Méndez.. [et al.] . - Coimbra : Inst. Jurídico Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2015. - p. 159-176. - ISBN 978-989878739-2
A TRIBUTAÇÃO, IMPOSTOS
I. Considerações iniciais. II. A tributação directa no espaço comunitário e os impostos de saída. III. A jurisprudência do tribunal de justiça da União Europeia. IV. A situação em Portugal antes do acórdão comissão vs Portugal, C-38/10, de 06.09.2012. V. As alterações após a decisão do TJUE. VI. Dos acórdãos do TJUE, que respostas? VII. Reflexão final.