349.6 (C) (SAN) n.º 9
Monografia
2025
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Poluição Sonora : Novo Regime Legal : Anotado e Comentado / J. A. Santos.- 2.ed.- Lisboa : Dislivro, DL 2000.- 507p. ; 24cm
ISBN 972-8604-59-9 (Broch.) : compra
DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, RUÍDO, POLUIÇÃO, LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
Regulamento Geral do Ruído- DL n.º292/2000, de 14/11, alterado pelo DL n.º259/2000, de 23/11; Direito de Participação Procedimental e de Acção Popular: Lei n.º83/95, de 31/8; Regime das Entidades Acreditadas para Intervir no Domínio da Qualidade do Ambiente: DL n.º259/92, de 20/11; Ilícito de Mera Ordenação Social: DL n.º244/95, de 14/9; Lei de Bases do Ambiente: Lei n.º11/87, de 7/4; Regime Jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental: DL n.º9/2000, de 3/5; Exercício de Diversas Actividades Sujeitas a Licenciamento: DL n.º316/95, de 28/11; Controlo Metrológico de Métodos e Instrumentos de Medição: DL n.º291/90, de 20/9; Prevenção e Controlo da poluição: DL n.º194/2000, de 21/8; Regulamento de Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios; Ruído provocado Pelas Aeronaves: Portaria n.º344/86, de 5/7; Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios: DL n.º118/98, de 775; Altera o Regulamento Geral do ruído: DL n.º259/2000, de 23/11; Sistemas de Alarme em Estabelecimentos Comerciais: DL n.º465/85, de 5/11; Controle da Poluição Sonora de Boîtes, Discotecas e Certos Espectáculos ao Ar Livre e Outras Actividades Similares: DL n.º271/84, de 6/8.