Biblioteca TCA


PP 18
Analítico de Periódico



DANTAS, A. Leones
O Ministério Público no processo das contra-ordenações / A. Leones Dantas
Questões Laborais, Coimbra, a. 8 n. 17 (2001), p. 26-40
Intervenção no II Encontro de Direito do Trabalho — Novo Regime Jurídico das Contra-ordenações Laborais, Porto, 16 de Fevereiro de 2001


DIREITO PENAL / Portugal, DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, CONTRA-ORDENAÇÃO / Portugal, MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal, DIREITO DO TRABALHO / Portugal