PP 13
Analítico de Periódico
BEIRÂO, António Xavier
Centrais solares, ordenamento e recursos naturais : transição energética ou tragédia ambiental? / António Xavier Beirão
Revista do Ministério Público, Lisboa, a. 46 n. 182 (abr.-jun. 2025), p. 77-106
DIREITO DO AMBIENTE | ENERGIAS RENOVÁVEIS | ENERGIA SOLAR | ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO | PROTEÇÃO DO AMBIENTE | RECURSOS NATURAIS | SOLOS - Lei dos solos | TRANSIÇÃO ENERGÉTICA | DESCARBONIZAÇÃO | IMPACTO AMBIENTAL
I. Introdução. A corrida ao sol e a proliferação de centrais solares. II. Enquadramento constitucional: Direito de propriedade, ordenamento e recursos naturais. III. A lei dos solos e o RGIJT. Quadro conformador do ordenamento. IV. Os instrumentos de gestão territorial: Tipos e relações. V. Dois instrumentos de especial relevo: os programas regionais e os planos municipais. VI. A proteção dos recursos naturais. Rede Natura 2000, Reserva Ecológica Nacional (REN) e Reserva Agrícola Nacional (RAN). VII. Os projetos de centrais solares. A compatibilização com as normas de ordenamento e de proteção dos recursos naturais e os sucessivos “simplexes”. VIII. Promotores e administração pública. Um “speed date” em que o silêncio é um sim. IX. O licenciamento de centrais solares e a sua sindicância em juízo administrativo: algumas questões. X. Conclusões.