347.7 (C) (MEN) n.º 1
Monografia
1979
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Legislação Sobre Associações / Victor Mendes, Gomes Ferreira.- 2.ed. revista e aumentada.- Lisboa : Legis Editora, 2000.- 471p. ; 24cm. - (Dura lex, sed lex)
ISBN 972-8082-30-4 (Broch.) : compra
DIREITO COMERCIAL / Portugal, ASSOCIAÇÕES, DEFESA DO CONSUMIDOR, AMBIENTE, ESTUDANTES, PESSOAS COLECTIVAS, INSTITUIÇÕES DE SOLIDARIEDADE, CAÇADORES, DEFICIÊNCIAS, IMIGRANTES, VOLUNTARIADO
PARTE I- Regime Geral das Associações. PARTE II- Tipos de Associações. PARTE III- Pessoas Colectivas de Utilidade Pública. PARTE IV- Do Registo das Pessoas Colectivas. PARTE V- Estatutos de Dirigentes e de Voluntariado. PARTE VI- Regime Fiscal das Associações. PARTE VII- Legislação Diversa.