343.2 (COI) n.º 49
Monografia
4291
COIMBRA, Ana Sirage
O regime das notificações no processo contraordenacional : à luz do regime geral das contraordenações / Ana Sirage Coimbra.- [Lisboa] : Petrony, [D.L. 2018].- 114 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-685-269-8 (Broch.) : Compra
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, CONTRAORDENAÇÃO / Portugal, PROCESSO PENAL / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal, NOTIFICAÇÃO / Portugal
NOTA PRÉVIA. 1. INTRODUÇÃO. 2. DA QUESTÃO ESPECÍFICA SUSCITADA PELA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NO DOMÍNIO DAS CONTRAORDENAÇÕES. 2.1 O regime das notificações em processo contraordenacional - seu enquadramento e breve fundamentação teórica. 2.2 Alcance das sucessivas alterações sofridas pelo artigo 113.º do CPP (Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro, que aprovou o Código de Processo Penal) - Regras gerais sobre notificações. 2.3 Considerações acerca de alguma jurisprudência sobre a questão exposta. 2.4 A Implementação das Notificações Eletrónicas em Processo Contraordenacional. 3. ARTICULAÇÃO ENTRE A EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E A QUESTÃO EXPOSTA. 3.1 Estudo sw casos - situações ocorridas no contexto profissional atual. 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS. 4.1 Síntese das conclisões consideradas mais pertinentes. 4.2 Contributos e liites do estudo efetuado. 4.3 Proposta de revisão legislativa do RGCO para a questão em análise. 5. BIBLIOGRAFIA. 5.1 Jurisprudência. 5.2 Livros e Artigos.