349.2 (FER) n.º 7-A)
Monografia
4569
FERNANDES, António Monteiro
Direito do Trabalho / António Monteiro Fernandes.- 20.ª edição.- Coimbra : Almedina, 2020.- 1136 p. ; 23 cm. - (Manuais universitários)
ISBN 978-972-40-8920-1 (Broch.) : Compra
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, RELAÇÃO INDIVIDUAL DE TRABALHO / Portugal, CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / Portugal, RETRIBUIÇÃO / Portugal, SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / Portugal, CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / Portugal, CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO / Portugal, ASSOCIAÇÃO SINDICAL / Portugal, DIREITO À GREVE / Portugal, NEGOCIAÇÃO COLECTIVA, CONFLITOS DE TRABALHO
LIVRO I - INTRODUÇÃO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. I PARTE - INTRODUÇÃO. CAPÍTULO 1. O DIREITO DO TRABALHO. I. O objecto do Direito do Trabalho. II. As funções do Direito do Trabalho. III. O conteúdo do Direito do Trabalho. IV. As fronteiras móveis do Direito do Trabalho. CAPÍTULO 2. A FORMAÇÃO E A EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO. I. A juridificação das relações de trabalho. II. A proto-história: O Código Civil de 1867. II. Os primeiros passos. A I República. III. O ordenamento laboral corporativo. IV. O Direito do Trabalho na transição e na crise. V. O Código do Trabalho e a nova legislação de emergência. CAPÍTULO 3. AS FONTES. I. Noções gerais. A) As fontes em sentido estrito e em sentido lato. B) As espécies de fontes. II. A Constituição. III. As fontes internacionais. A) Convenções internacionais gerais. a) No quadro da Organização das Nações Unidas. b) No quadro do Conselho da Europa. B) As convenções da O.I.T. C) O direito do trabalho europeu. IV. As fontes internas. A) O elenco legal. B) As leis do trabalho. a) Da legislação avulsa ao Código do Trabalho. b) A participação na elaboração das leis do trabalho. 1) O regime de apreciação pública. 2) A concertação legislativa. C) Os “instrumentos de regulamentação colectiva”. a) Noções gerais. b) Portarias de extensão. c) Portarias de condições de trabalho. d) As convenções colectivas de trabalho. D) Os usos laborais. V. A hierarquia das fontes. A) A relação entre as fontes internacionais e as fontes internas. B) A hierarquia das fontes internas. II PARTE - O CONTRATO DE TRABALHO. CAPÍTULO 4. O CONTRATO DE TRABALHO. I. A noção legal. A) Duas definições para uma realidade. B) Objecto do contrato: a actividade do trabalhador. C) Sujeitos: o trabalhador e a entidade empregadora. D) Retribuição. E) Subordinação jurídica. II. A diferenciação do contrato de trabalho. A) Importância da distinção e dificuldades operatórias. B) Os tipos contratuais: contrato de trabalho e contrato de prestação de serviço. C) A determinação da subordinação. D) As presunções de existência de um contrato de trabalho. E) O combate à simulação. III. As «situações equiparadas» ao trabalho juridicamente subordinado. A) O art. 10º CT: a noção de «situações equiparadas». B) O regime legal do trabalho no domicílio. IV. Caracterização jurídica do contrato de trabalho. A) Contrato sinalagmático. B) Contrato consensual. C) Contrato duradouro ou de execução duradoura. V. As cláusulas acessórias. VI. A invalidade do contrato de trabalho. CAPÍTULO 5. OS CONTRATOS DE TRABALHO “ATÍPICOS”. I. A ideia de “atipicidade”. II. O contrato de trabalho a termo. A) O domínio legal da contratação a termo. B) A justificação do termo. C) A renovação do contrato a termo. D) A sucessão de contratos a termo. E) As consequências da estipulação ilegal do termo. III. O trabalho temporário. IV. O contrato de trabalho em comissão de serviço. V. O contrato de trabalho intermitente. VI. O contrato de trabalho a tempo parcial. VII. O contrato de trabalho com pluralidade de empregadores. VIII. O contrato de trabalho subordinado à distância (teletrabalho). CAPÍTULO 6. A FORMAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. I. O quadro jurídico do recrutamento. II. Pressupostos subjectivos e objectivos. A) Os pressupostos subjectivos: capacidade das partes. a) Capacidade jurídica. b) Capacidade para o exercício de direitos. c) Os efeitos das incapacidades. B) Os pressupostos objectivos: determinabilidade, possibilidade física, licitude. a) Preliminares. b) Determinabilidade. c) Possibilidade física. d) Licitude. III. As formas de celebração do contrato de trabalho. A) Contrato oral e escrito. B) O contrato de trabalho por adesão. C) O dever de informação do empregador. IV. O período experimental. A) A experiência como regra. B) O regime legal. III PARTE - O CONTEÚDO DA RELAÇÃO INDIVIDUAL DE TRABALHO. CAPÍTULO 7. OS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM AMBIENTE DE TRABALHO. I. Visão geral. II. Os “direitos de personalidade” no Código do Trabalho. III. Liberdade de expressão. IV. Direito à integridade física e moral. V. Reserva da intimidade da vida privada. VI. Protecção de dados pessoais. VII. Meios de vigilância à distância. VIII. Confidencialidade de mensagens e de acesso a informação. IX. A proibição do assédio (mobbing). CAPÍTULO 8. AS OBRIGAÇÕES DO TRABALHADOR. I. A obrigação de trabalho. A) A actividade contratada e a categoria. B) A relevância da estrutura da empresa e da organização do trabalho. C) A categoria e a função. D) Flexibilidade funcional: a reconfiguração legal do objecto do contrato de trabalho. E) Flexibilidade funcional (cont.): o direito de variação da actividade. II. Os deveres acessórios do trabalhador. A) Enunciado geral. B) O dever de respeito, urbanidade e probidade. C) Os deveres de assiduidade e pontualidade. D) O dever de obediência. E) O dever de lealdade. F) O dever de custódia. G) O dever de prevenção. CAPÍTULO 9. AS LIMITAÇÕES CONVENCIONAIS DA LIBERDADE DE TRABALHO. A) Noções gerais. B) O pacto de não concorrência. C) O pacto de permanência. D) O acordo de exclusividade. CAPÍTULO 10. AS OBRIGAÇÕES DO EMPREGADOR. I. A obrigação retributiva. A) Significado e função da retribuição do trabalho. a) Noções gerais. b) Concepções do salário. Sua relevância jurídica. 1) Ideia geral. 2) O salário como correspectivo. 3) O salário como meio de satisfação de necessidades. A protecção específica do salário. 4) O salário como factor da política económica. B) O princípio «a trabalho igual salário igual». C) A determinação qualitativa da retribuição. a) O problema. b) O critério legal. c) A função do critério legal. d) Os componentes da retribuição. e) A alteração da estrutura da retribuição. D) A determinação quantitativa da retribuição. E) Forma, lugar e tempo do cumprimento. F) A prescrição dos créditos salariais. II. Os deveres acessórios do empregador. A) Dever de respeito, urbanidade e probidade. B) Dever de cuidado e prevenção. C) A cooperação creditória e o dever de ocupação efectiva. D) O dever de formação contínua. CAPÍTULO 11. OS PODERES DO EMPREGADOR. I. Enunciado geral. II. Poder determinativo da função. III. Poder conformativo da prestação. IV. Poder regulamentar. V. Poder disciplinar. A) Noções gerais. B) A infracção disciplinar. C) As sanções disciplinares. D) A acção disciplinar. E) Caducidade da acção disciplinar e prescrição da infracção. CAPÍTULO 12. O PAPEL DE EMPREGADOR E SUAS VARIAÇÕES. I. O papel de empregador. II. O empregador e a empresa. III. A relevância jurídico-laboral da empresa. A) Relações de trabalho empresariais e não empresariais. B) A transmissão de empresa ou estabelecimento. C) Cedência ocasional do trabalhador. IV PARTE - A RELAÇÃO DE TRABALHO NO TEMPO E NO ESPAÇO. CAPÍTULO 13. O TEMPO DE TRABALHO. I. A dimensão temporal da prestação de trabalho. II. O conceito de tempo de trabalho. III. Período normal de trabalho e horário de trabalho. IV. Os limites da duração do trabalho e a flexibilidade temporal. A) Os limites da duração do trabalho. B) A adaptabilidade dos horários de trabalho. C) O banco de horas. D) O horário concentrado. E) A isenção de horário de trabalho. V. O trabalho suplementar. A) A noção de trabalho suplementar. B) As consequências da prestação de trabalho suplementar. VI. O trabalho nocturno. CAPÍTULO 14. AS DESCONTINUIDADES DA PRESTAÇÃO DE TRABALHO. I. O direito ao repouso e aos lazeres. A) “Repouso” e “lazer”. B) Intervalo de descanso. C) Descanso diário. D) Descanso semanal. E) Férias anuais. a) A aquisição e o vencimento do direito a férias. b) A duração das férias. c) A marcação das férias e a violação do direito. d) Continuidade e irrenunciabilidade das férias. e) O regime remuneratório. F) Feriados obrigatórios. II. As faltas ao trabalho. A) A noção de “falta”. B) Modalidades e efeitos. CAPÍTULO 15. A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E A REDUÇÃO DE ACTIVIDADE. I. A suspensão do contrato de trabalho. II. Suspensão do contrato de trabalho por causa ligada ao trabalhador. IV. Suspensão do contrato de trabalho por facto ligado à empresa. A) Noções gerais. B) Encerramento por facto imputável ao empregador ou por motivo do interesse deste. C) Encerramento temporário por caso fortuito ou de força maior. D) Suspensão de contratos de trabalho em situações de crise empresarial (“lay off ”). V. A redução da actividade. VI. A pré-reforma. CAPÍTULO 16. O LOCAL DE TRABALHO. I. Noção e relevância do local de trabalho. II. A mudança de local de trabalho. A) O princípio de “inamovibilidade”. B) A transferência orgânica ou “colectiva”. C) A transferência individual. III. A definição convencional das condições de transferência. V PARTE - A CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CAPÍTULO 17. A CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO: NOÇÕES GERAIS. CAPÍTULO 18. A REVOGAÇÃO E A CADUCIDADE. I. A revogação. II. A caducidade. A) As causas de caducidade e o suposto automatismo da cessação do contrato. B) A impossibilidade definitiva da execução do contrato. C) Uma causa atípica: a reforma do trabalhador. D) Os efeitos económicos da caducidade. CAPÍTULO 19. A RUPTURA DO CONTRATO PELO TRABALHADOR. I. Visão geral. II. A denúncia. III. A resolução. IV. A extinção irregular do contrato pelo trabalhador. V. O abandono do trabalho. CAPÍTULO 20. O REGIME COMUM DO DESPEDIMENTO. A) Os antecedentes. B) O sistema do Código do Trabalho. C) A suspensão do despedimento. D) O despedimento ilícito. a) O despedimento ilícito e a técnica sancionatória. b) A reintegração e a indemnização “substitutiva”. E) As medidas contra a dissimulação do despedimento. CAPÍTULO 21. O DESPEDIMENTO INDIVIDUAL. I. O despedimento disciplinar. A) A justa causa disciplinar. B) O processo (disciplinar) de despedimento. a) Visão geral. b) A acusação. c) A defesa e a «instrução». d) A decisão. e) A suspensão preventiva. II. O despedimento individual por justa causa objectiva. A) O despedimento por extinção do posto de trabalho. B) O despedimento por inadaptação ao posto de trabalho. CAPÍTULO 22. O DESPEDIMENTO COLECTIVO. I. A noção legal do despedimento colectivo. II. A execução do despedimento colectivo. A) O processo. B) A compensação. C) O regime especial de suspensão do despedimento. LIVRO II - DIREITO COLECTIVO DO TRABALHO. I PARTE - INTRODUÇÃO. CAPÍTULO 23. O DIREITO COLECTIVO DO TRABALHO: OBJECTO E CARACTERÍSTICAS GERAIS. I. O objecto do Direito Colectivo. II. Breve esboço histórico: o Direito e os fenómenos colectivos laborais. CAPÍTULO 24. OS FENÓMENOS COLECTIVOS LABORAIS NA PERSPECTIVA JURÍDICA. I. A relação colectiva de trabalho. II. A autonomia colectiva. A) O conceito de autonomia colectiva. B) O «interesse colectivo». C) Autonomia privada, heteronomia, autonomia colectiva... e retorno. III. A perspectiva das «relações industriais». IV. A concertação social. V. A protecção dos representantes dos trabalhadores. II PARTE - AS ORGANIZAÇÕES. CAPÍTULO 25. O REGIME JURÍDICO DAS ASSOCIAÇÕES SINDICAIS. I. A liberdade sindical. A) Noções gerais. B) As dimensões individuais da liberdade sindical. C) As dimensões colectivas da liberdade sindical. II. O estatuto jurídico dos sindicatos. A) O conceito legal de sindicato. B) O sindicato como pessoa jurídica. C) A esfera jurídica do do sindicato. D) O exercício da actividade sindical na empresa: os delegados sindicais. CAPÍTULO 26. O REGIME JURÍDICO DAS ASSOCIAÇÕES DE EMPREGADORES. I. A «liberdade sindical» dos empregadores. II. A constituição de associações patronais. III. Princípios sobre a organização e actividade das associações de empregadores. CAPÍTULO 27. O REGIME JURÍDICO DAS COMISSÕES DE TRABALHADORES. I. O “duplo canal” de representação. II. O movimento das comissões de trabalhadores. III. A concepção legal da comissão de trabalhadores. III PARTE - A NEGOCIAÇÃO. CAPÍTULO 28. A NEGOCIAÇÃO COLECTIVA: NOÇÕES GERAIS. I. O significado social, económico e jurídico da negociação colectiva. II. O «dever de negociar» e o princípio da boa-fé na negociação colectiva. III. O nível de negociação. IV. Os sujeitos. A) O «reconhecimento» dos interlocutores negociais. B) Pluralidade de sujeitos e negociação conjunta. V. Objecto e conteúdo da convenção. VI. Forma. O depósito e os motivos de recusa. A alteração superveniente. A publicação. CAPÍTULO 29. O PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO. I. A atitude da lei perante a negociação. II. As declarações preliminares: proposta e resposta. A) A iniciativa negocial: a proposta. B) A reacção à proposta de negociação: resposta e contraproposta. III. Os contactos negociais. CAPÍTULO 30. A EFICÁCIA OBRIGACIONAL E NORMATIVA DA CONVENÇÃO COLECTIVA. A) Os efeitos obrigacionais. a) O dever de influência. b) As «cláusulas de garantia sindical». c) As cláusulas de paz social. d) Outras cláusulas obrigacionais. B) Os efeitos normativos. a) A eficácia normativa como característica dominante das convenções. b) O mecanismo do efeito normativo: incorporação e controlo externo. c) A solução do ordenamento português. CAPÍTULO 31. O ÂMBITO DE APLICAÇÃO DAS CONVENÇÕES COLECTIVAS. I. O âmbito pessoal da convenção colectiva. A) O princípio da dupla filiação e as suas consequências. B) As flutuações da filiação. C) O efeito da transmissão da empresa ou estabelecimento. D) Para lá da dupla filiação: a extensão e a adesão; a adesão (“escolha”) individual por não sindicalizados. E) A concorrência e a articulação de convenções. II. O âmbito territorial da convenção colectiva. III. O âmbito temporal da convenção colectiva. A) Vigência e sobrevigência. a) A vigência, o regime da sobrevigência e a caducidade da convenção colectiva. b) A cessação da vigência da convenção. B) A produção de efeitos no tempo. C) A sucessão de convenções colectivas. IV PARTE - O CONFLITO. CAPÍTULO 32. O CONFLITO COLECTIVO DE TRABALHO: NOÇÕES GERAIS. I. A conflitualidade colectiva como facto social e objecto de estudo. II. O conflito colectivo de trabalho. III. Conflitos «jurídicos» e conflitos «de interesses». CAPÍTULO 33. OS PROCESSOS DE PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS. I. Os processos de resolução de conflitos colectivos jurídicos. II. A resolução de conflitos colectivos de interesses. III. A resolução de conflitos na lei portuguesa. A) Observações preliminares. B) Conciliação. C) Mediação. D) Arbitragem. CAPÍTULO 34. OS MEIOS DE LUTA LABORAL. I. As modalidades clássicas e seu enquadramento jurídico. II. A greve: noção e modalidades. A) A noção de greve em sentido jurídico. a) A ausência de uma definição legal. b) A noção jurídica de greve. c) As “greves atípicas”. CAPÍTULO 35. O DIREITO DE GREVE. I. O direito de greve: natureza e conteúdo. A) A greve-liberdade. B) A greve-direito. C) A dupla dimensão do direito de greve. D) O conteúdo do direito de greve. II. A greve no direito positivo português: esboço histórico. III. Os motivos da greve. IV. O exercício do direito de greve. A) A decisão de greve. B) A declaração de greve: o pré-aviso. C) A adesão à greve. D) Os piquetes de greve. E) O termo da greve. V. Os efeitos jurídicos da greve (quanto às relações individuais de trabalho). CAPÍTULO 36. AS OBRIGAÇÕES DOS TRABALHADORES DURANTE A GREVE. A) Trabalhar em greve. B) A salvaguarda do equipamento e das instalações da empresa. C) A satisfação de necessidades sociais impreteríveis. a) Os “limites externos” do direito de greve. b) As “necessidades sociais impreteríveis”. c) A determinação dos “serviços mínimos”. d) A situação dos grevistas em serviço. e) O último recurso: a requisição civil. CAPÍTULO 37. A PROIBIÇÃO DO LOCAUTE. I. O que é o locaute? II. O quadro jurídico do locaute.