34 (ALM) n.º 45/II
Analítico de Monografia
5107
MIRANDA, Jorge
O estatuto representativo dos deputados à assembleia da república / Jorge Miranda
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor João Caupers / coordenadores Mário Aroso de Almeida, Mariana França Gouveia, Frederico de Lacerda da Costa Pinto, Vera Eiró, Gonçalo de Almeida Ribeiro. - Coimbra : Gestlegal, 2024. - 2.v., p. 9-29 ; 23 cm. - ISBN 978-989-9136-55-7.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITO ELEITORAL / Portugal, ELEIÇÕES / Portugal, REPRESENTAÇÃO POLÍTICA / Portugal, DEPUTADO / Portugal, MANDATO / Portugal, PERDA DE MANDATO / Portugal, RENÚNCIA / Portugal, ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA / Portugal, PODER LEGISLATIVO / Portugal
I. O princípio representativo. II. A representação política e a eleição. III. A periodicidade das eleições. IV. Os deputados. V. O início do mandato e a verificação de poderes. VI. Os poderes dos Deputados. VII. Perda e renúncia.