349.9 (VAS) n.º 170-D)
Analítico de Monografia
4779
SANTOS, Leandro Marques dos, e outro
Donativos e IVA : A Procura do Sinalagma e o Paradoxo de Schrödinger / Leonardo Marques dos Santos, Teresa Bastos Lopes
In: Cadernos IVA 2022 / [autores] Afonso Arnaldo..[et al.] ; [Coord.] Sérgio Vasques.- Coimbra : Almedina, 2022.- p. 297-315 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-0882-8.
DIREITO FISCAL / Portugal, IVA / Portugal, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO / Portugal
1. Introdução. 2. Regime geral aplicável a donativos: IVA pelo mecenas. 3. Regime especial aplicável aos donativos recebidos: IVA pelo beneficiário. 4. A posição adotada: a função clarificadora do regime previsto no EBF. 5. Conclusões.