349.9 (VAS) n.º 132
Analítico de Monografia
3667
MARTINS, Guilherme de Oliveira, e outro
O Sector Financeiro e as Contribuições para o Sistema de Protecção ao Investidor / Guilherme Waldemar d'Oliveira Martins, Raquel Franco
In: Taxas e Contribuições Sectoriais / [Coord.] Sérgio Vasques. - Coimbra : Almedina, [2013]. - p. 99-124 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-5380-6.
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO TRIBUTÁRIO / Portugal, TAXAS / Portugal, SECTOR FINANCEIRO / Portugal
1. Notas introdutórias. 2. Os mercados financeiros - breve caracterização. 3. Aspectos essenciais do Sistema de Indemnização aos Investidores vigente em Portugal. 4. A natureza das entregas efectuadas pelas entidades participantes para assegurar o funcionamento do Sistema. 4.1. Caracterização das entregas como tributos públicos. 4.2. Espécies de tributos públicos. 4.3. concretização das entregas como contribuições financeiras. 4.4. Consequências da caracterização das entregas como contribuições financeiras.