349.9 (VAS) n.º 170-E)
Analítico de Monografia
4978
CLARO, Susana, e outro
Regularizações de IVA : Provar para quê? / Susana Claro, Nicole Gomes da Silva
In: Cadernos IVA 2023 / [autores] Afonso Arnaldo.. [et al.] ; coordenação Sérgio Vasques. - Coimbra : Almedina, 2023. - p. 433-448 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-1719-6.
DIREITO FISCAL, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, IVA
1. Introdução. 2. A Diretiva IVA. 3. A prática nos vários países da União Europeia. 4. Jurisprudência do TJUE. 5. A legitimidade do artigo 78.º, n.º 5 do CIVA. 6. Conclusão.