030 (GOM) n.º 19 Analítico de Monografia 5095 | |
RODRIGUES, Nuno Cunha Entidades reguladoras independentes / Nuno Cunha Rodrigues In: Dicionário da Organização Administrativa / Coordenação [de] Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - Coimbra : Almedina, 2025. - p. 579-591 ; 23 cm. - (Dicionários Jurídicos). - ISBN 978-989-40-2683-9 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal 1. Enquadramento geral. 2. Regulação económica e independência de entidades reguladoras. 3. A Lei-Quadro de entidades reguladoras (Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto). Referências. |