35 (AMA) n.º 67
Monografia
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AMARAL, Diogo Freitas do, e outro
Grandes Linhas da Reforma do Contencioso Administrativo / Diogo Freitas do Amaral, Mário Aroso de Almeida.- 3.ed. revista e actualizada.- Coimbra : Almedina, Junho 2004.- 131p. ; 23cm
ISBN 972-40-2234-X (Broch.) : compra
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO ADMINISTRATIVO, REFORMA ADMINISTRATIVA, TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS
1- Considerações gerais. I- ASPECTOS ESTRUTURAIS: O NOVO ETAF. 2. Âmbito da jurisdição administrativa. 3. Competência dos tribunais administrativos. II- O REGIME PROCESSUAL: PRINCÍPIOS DO CPTA E SEUS COROLÁRIOS. 4. Princípio da tutela jurisdicional efectiva. 5. Princípio da plena jurisdição dos tribunais administrativos. 7. Princípio da livre cumulação de pedidos. 7. Princípio da igualdade das partes. 8. Princípio da promoção do processo. 9. Princípio da simplificação da estrutura dos meios processuais. 10. Princípio da flexibilidade do objecto do processo. 11. Princípio da agilização processual. Principais inovações introduzidas pela reforma do contencioso administrativo. Principal bibliografia relacionada com a reforma do contencioso administrativo. Índice.