Biblioteca TCA


34 (ROD) n.º 16/I
Analítico de Monografia
1886


JACINTO, Francisco Teodósio
O Recrutamento e a Formação de Magistrados em Portugal / Francisco Teodósio Jacinto
In: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 1. v., p. 447-520 ; 24 cm. - ISBN 972-32-1053-3


ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, MAGISTRATURA / Portugal, FORMAÇÃO PROFISSIONAL / Portugal, MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal, CEJ / Portugal, EVOLUÇÃO HISTÓRICA / Portugal, MAGISTRATURA JUDICIAL / Portugal, RECRUTAMENTO / Portugal, SELEÇÃO DE PESSOAL / Portugal

1. Introdução. 2 O recrutamento e a formação dos magistrados antes da criação do centro de estudos judiciários. 3. A criação do centro de estudos judiciários - o recrutamento e a formação, no período de vigência do Dec.-Lei n.º 374-A/79, de 10-9. 4. O recrutamento e a formação no âmbito da nova lei orgânica do CEJ - Lei n.º 16/98, de 8-4. 4.1. A nova lei orgânica do CEJ _ Lei n.º 16/98, de 8-4 _ Aspectos mais significativos. 4.1.1. Em matéria de organização. 4.1.2. Em matéria de condições de ingresso e de métodos de selecção. 4.1.3. Quanto à formação inicial. 4.1.4. Quanto à formação complementar. 4.1.5. Em relação à formação permanente. 5. As grandes vantagens e virtudes do modelo de formação vertido na Lei n.º 16/98, de 8-4.