PP 13
Analítico de Periódico
CASTELO, Higina
Informação e consentimento informado como declarações contratuais : relevância em situações de incumprimento / Higina Castelo
Revista do Ministério Público, Lisboa, a. 42 n. 167 (Jul.-Set. 2021), p. 61-89
DIREITO DA SAÚDE / Portugal, MEDICINA / Portugal, CONSENTIMENTO INFORMADO / Portugal
I. Introdução. II. O contrato de prestação de serviço médico – significado(s) e formação. III. Os deveres de informação e de obtenção do consentimento informado. IV. Declarações contratuais relativas ao ato médico a realizar – repercussão nas situações de incumprimento. V. Cumprimento defeituoso por atos não necessários à execução da prestação contratual. VI. Ilustração. 1. Situação de partida. 2. Hipóteses de desenvolvimento. 3. Casos de incumprimento. VII. Algumas conclusões.