349.4 (c) (SAN) n.º 14
Monografia
2893
PORTUGAL. Leis,decretos,etc.
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação : anotado e comentado / J. A. Santos.- 5ª ed.- Lisboa : Dislivro, 2005.- 1004 [2] p. ; 24 cm
Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 5-B/2000, de 29 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 13-T/2001, de 30 de Junho.
ISBN 972-8876-30-0 (Broch.) : Compra
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, URBANIZAÇÃO / Portugal, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO / Portugal, EDIFICAÇÕES URBANAS / Portugal, PLANO MUNICIPAL DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO / Portugal, PLANO DIRECTOR MUNICIPAL / Portugal, EMPREITADA DE OBRAS PUBLICAS / Portugal, POLÍTICA DE SOLOS / Portugal, LICENCIAMENTO DE OBRAS / Portugal, CONSTRUÇÃO JUNTO ÀS ESTRADAS / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal, REGIME JURÍDICO / Portugal