Analítico de Periódico
CORDEIRO, A. Barreto Menezes
Dados pessoais : conceito, extensão e limites / A. Barreto Menezes Cordeiro
Revista de Direito Civil, Lisboa, a. 3 n. 2 (2018), p. 297-321
Artigo disponível em: https://www.cidp.pt/publicacao/revista-de-direito-civil-ano-iii-2018-numero-2/61
DIREITO CIVIL / Portugal, DIREITOS DE PERSONALIDADE / Portugal, DIREITO À PRIVACIDADE / Portugal, PESSOA SINGULAR / Portugal, DADOS PESSOAIS / Portugal, CONFIDENCIALIDADE / Portugal, PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS / Portugal, ACESSO À INFORMAÇÃO / Portugal
1. Introdução. 2. Evolução histórica e elementos nucleares do conceito. 3. Qualquer informação. 4. Relativa a. 5. Pessoa singular. 6. Identificada ou identificável: enquadramento. 7. Identificável: probabilidade razoável e fatores. 8. Identificável: a teoria relativa e a teoria objetiva. 9. A relevância da informação detida por terceiros: solução preconizada.