Analítico de Periódico
CUNHA, Carla Silva e
Advogado na Defesa dos Direitos Humanos / Carla Silva e Cunha
Jurismat. Revista Jurídica do Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, Portimão, n. 15 (2022), p. 417-429
Artigo disponível em: https://revistas.ulusofona.pt/index.php/jurismat/article/view/8872
DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO DOS ESTRANGEIROS, DIREITOS E DEVERES, CONSTITUIÇÃO, DIREITOS FUNDAMENTAIS, DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS, ADVOGADO, DIREITOS HUMANOS
I - Introdução. II - Questões relativas ao Direito dos Estrangeiros – Direitos e Deveres – Excepções. III - Constituição da República Portuguesa – Direitos Fundamentais. IV - Declaração Universal dos Direitos do Homem – Dignidade da Pessoa Humana. V - Da realidade dos retornos forçados. VI - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – Limites e Competências. VII - Requisitos de entrada em território Português versus recursa. VIII - O Advogado IX A presença efectiva do Advogado. X - Protocolo assinado no passado dia 4 de Novembro de 2020, com intervenção do Ministério da Justiça, do Ministério da Administração Interna e da Ordem dos Advogados. XI - Conclusões.