Analítico de Periódico
MESQUITA, Maria José Rangel de
Comentário ao Acórdão n.º 422/2020 do Plenário do Tribunal Constitucional : (Relator: Conselheiro José António Teles Pereira) / Maria José Rangel de Mesquita
e-Pública - Revista Eletrónica de Direito Público, Lisboa, v. 10 n. 2 (novembro 2023), p. 128-146
Artigo disponível em: https://e-publica.pt/article/90026-comentario-ao-acordao-n-422-2020-do-plenario-do-tribunal-constitucional-relator-conselheiro-jose-antonio-teles-pereira
DIREITO CONSTITUCIONAL, ARTIGO 8/4 CRP, DIREITO DERIVADO DA UNIÃO, PRIMADO, CONTRA-LIMITE, COMPETÊNCIA DIFERENCIADA DO TC, VALOR PARAMÉTRICO MATERIALMENTE EQUIVALENTE
A decisão (Resumo explicativo). Anotação. Bibliografia.