34 (BDF) n.º 14
Analítico de Monografia
2760
CANOTILHO, José Joaquim Gomes
Métodos de protecção de direitoa, liberdades e garantias / José Joaquim Gomes Canotilho
In: Volume comemorativo do 75.º tomo do Boletim da Faculdade de Direito (BFD). - Coimbra : [FDUC], 2003. - p. 793-814 ; 24 cm
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, LIBERDADES E GARANTIAS / Portugal
§ 1.º Ecos de um Curso de Mestrado: métodos e regimes. § 2.º Os métodos. A. Protecção dos Direitos Através de Cláusulas Constitucionais de Irrevisibilidade. I. Olhemos para alguns textos constitucionais. II. Explicitemos os problemas. III. Relevo prático. B. Protecção dos direitos, liberdades e garantias através da cláusula da imediaticidade aplicativa. I. Olhemos para os textos constitucionais. II. Pressupostos da aplicabilidade directa. III Determinabilidade. C. Aplicabilidade directa de normas de direito, liberdades e garantias e normas de exequibilidade imediata dos tratados internacionais. I. Direito internacional e direito do Estado. II. O indivíduo, os direitos e as normas self-executing de direito internacional. a) Aplicabilidade imediata e vigência imediata. b) Aplicabilidade directa r auto-execução. D. Protecção de direitos, liberdades e garantias através de "standards" de realização. 1. Normas ou standards. 2. O rasto dos standards - law of torts. 3. Roscoe Pound: o apuramento conceitual de standards. 4. Os standards como método de concretização de direitos, liberdades e garantias. E. Protecção dos direitos, liberdades e garantias através de normas-regra e de normas-princípio. 1. Regras e princípios. 2. Os direitos como direitos-regra.