349.9 (VAS) n.º 170-F)
Analítico de Monografia
4077
VASQUES, Sérgio
IVA e contribuições voluntárias da industria farmaceutica / Sérgio Vasques
In: Cadernos IVA 2024 / [autores] Afonso Arnaldo.. [et al.] coordenação ; Sérgio Vasques. - Coimbra : Almedina, 2024. - p. 545-567 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-2272-5.
DIREITO FISCAL, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, IVA
1. Enquadramento. 2. As contribuições da indústria farmacêutica. 2.1. As contribuições voluntárias. 2.2. A contribuição extraordinária 3. Aplicação do IVA. 3.1. Valor tributável e descontos. 3.2. Os acórdãos Boehringer. 4. O caso Português. 4.1. Os argumentos da administração. 4.2. O primado do direito europeu. 4.3. Contribuições voluntárias, soluções obrigatórias.