PP 52
Analítico de Periódico
CARVALHO, Rui Cardinal
Especificidades organizativo-processuais da arbitragem societária : algumas notas para uma discussão de iure condito e de iure condendo / Rui Cardinal Carvalho
Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, Lisboa, n. 16 (2021), p. 199-250
DIREITO COMERCIAL / Portugal, DIREITO DAS SOCIEDADES / Portugal, ARBITRAGEM COMERCIAL / Portugal, LITÍGIOS / Portugal
1. Introdução. 2. Especificidades organizativo-processuais de arbitragem societária - identificação. 3. Dificuldades de índole processual resultantes da ausência de um regime legal específico - a necessidade de adaptação. 3.1. Acesso ao processo: intervenção de terceiros. 3.2. Acesso ao processo: publicidade do processo e informação sobre o mesmo. 3.3. Participação na constituição do tribunal arbitral: o modo de designação dos árbitros. 3.4. Organização e concentração de processo: litispendência e apensação de processos. 3.5. Arbitragem institucional ou arbitragem ad hoc? 4. Outras questões - Resolução de litígios intrassocietários com recurso à equidade? 5. Conclusão.