342 (QUE) n.º 71
Monografia
4543
QUEIROZ, Cristina
Direitos Fundamentais Sociais : Funções, Âmbito, Conteúdo, Questões Interpretativas e Problemas de Justiciabilidade / Cristina Queiroz.- 2.ª edição.- [Lisboa] : Petrony Editorial, [2020].- 294 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-685-295-7 (Broch.) : Compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal / Alemanha / Itália / EUA, DIREITO COMPARADO / Portugal / Alemanha / Itália / EUA, TEORIA GERAL DO DIREITO / Portugal / Alemanha / Itália / EUA, DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIREITOS SOCIAIS, TEORIA DA CONSTITUIÇÃO, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, DOGMÁTICA JURÍDICA, INTERPRETAÇÂO JURÍDICA, JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL
Nota prévia. INTRODUÇÃO. § 1. Os termos do problema. § 2. Constituição e direitos fundamentais sociais. § 3. Questões metodológicas. CAPÍTULO I - A ESTRUTURA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS. § 1. Funções, âmbito e conteúdo. § 2. A distinção entre direitos fundamentais a prestações, direitos de igualdade e direitos de defesa. § 3. A distinção entre direitos fundamentais de protecção, direitos fundamentais sociais e direitos fundamentais de organização e procedimento. CAPÍTULO II - A DIVERSIDADE DE "ESTATUTO" DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS. § 1. As diferentes "técnicas de positivação" dos Direitos Fundamentais Sociais. § 2. Direitos, pretensões e expectativas. § 3. Direitos sociais e políticas públicas de direitos sociais. § 4. A necessidade de concretização dos Direitos Fundamentais Sociais. § 5. A graduabilidade da realização dos Direitos Fundamentais Sociais. § 6. Os princípios da protecção da confiança e segurança jurídica e a cláusula da não reversibilidade social. CAPÍTULO III - A GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS ATRAVÉS DE NORMAS JURÍDICAS VINCULANTES. §1. O conceito de "norma" de Direitos Fundamentais Sociais. § 2. O conceito de constituição como "ordem quadro" e como "ordem fundamental. § 3. A "subjectivação" dos Direitos Fundamentais Sociais. § 4. A questão da justiciabilidade. CAPÍTULO IV - FORMAS DE PROTECÇÃO E LIMITES DA INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIAL. § 1. A margem de acção estrutural e o legislador. § 2. A margem de acção epistémica e a vinculação à Constituição. § 3. A praxis dos tribunais de Justiça Constitucional. § 4. A igualdade perante a repartição dos encargos públicos. § 5. Os "critérios de igualdade" em face dos direitos fundamentais a prestações. § 6. A utilização da Lei do Orçamento do Estado para a alteração de regimes jurídicos substantivos. CAPÍTULO V - OS LIMITES DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL. § 1. A interpretação dos Direitos Fundamentais Sociais. § 2. Mudança conceptual e mudança constitucional. § 3. As relações multipolares em sede de protecção dos Direitos Fundamentais Sociais. BIBLIOGRAFIA.