349.9 (VAS) n.º 170-B)
Analítico de Monografia
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RAMOS, Diogo Ortigão
O Caso Vega International : Implicações em IVA no Panorama Português / Diogo Ortigão Ramos
In: Cadernos IVA 2020 / [autores] Afonso Arnaldo. [et al.] ; coordenação Sérgio Vasques. - Coimbra : Almedina, 2021. - p. 257-269 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-9187-7 (Broch.) : Oferta
DIREITO FISCAL, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, DIREITO COMUNITÁRIO, JURISPRUDÊNCIA
1. Introdução. 2. Os antecedentes: o caso AUTO LEASE. 3. O Caso VEGA INTERNATIONAL. 3.1. Os factos. 3.2. O entendimento da Administração Fiscal Polaca. 3.3. A questão prejudicial. 3.4. A decisão do TJUE. 4. As principais implicações do caso VEGA INTERNATIONAL. 4.1. Enquadramentos. 4.2. As implicações imediatas do caso VEGA INTERNATIONAL: as operações de aquisição de combustível através de cartões frota. 4.3. As implicações mediatas do caso VEGA INTERNATIONAL: as operações de aquisição centralizada de bens. 5. Conclusões finais.