35.02 (GOM) n.º 62-B)/II
Analítico de Monografia
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ALVES, Pedro Leite
Alguns problemas em sede de execução e (in)cumprimento do contrato : os artigos 318.º-A e 321.º-A do CCP / Pedro Leite Alves
In: Comentários ao Código dos Contratos Públicos / coordenação de Carla Amado Gomes.. [et al.] . - 5.ª edição. - Lisboa : AAFDL, 2023. - 2.v., p. 761-788 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-837-3.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, EXECUÇÃO DO CONTRATO / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, INCUMPRIMENTO DO CONTRATO / Portugal
1. Introdução. 2. O art.º 318.º-A do Código dos Contratos Públicos. 3. O art.º 321.º-A do Código dos Contratos Públicos. 4. Conclusões.