35.07 (c) (GOM) n.º 48-A)/II Analítico de Monografia 4441 | |
LEONG, Hong Cheng Processos executivos urgentes / Hong Cheng Leong In: Comentários à legislação processual administrativa / coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - 5.ª ed. - Lisboa : AAFDL, 2020. - 2.v., p. 837-867 ; 24 cm . - ISBN 978-972-629-580-8. DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO EXECUTIVO / Portugal, PROCESSO URGENTE / Portugal I. Nota introdutória. II. Processos executivos urgentes e "urgencialização" de processos executivos no CPTA: A) Considerações gerais; B) Em busca dos tipos legais de processos executivos urgentes previstos no CPTA; C) Em busca dos meios jurisdicionais de urgencialização de processos executivos previstos no CPTA. III. Nota conclusiva. |