35 (GOM) n.º 317
Analítico de Monografia
4881
OLIVEIRA, Fernanda Paula
Transparência e Contratação Urbanística Municipal : Quando à "mulher de César não basta ser séria, tem de o parecer" / Fernanda Paula Oliveira
In: Em Nome da Transparência no Direito Administrativo : Um diálogo Luso-Brasileiro / Coord. Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro, Eurico Bitencourt Neto. - Coimbra : Almedina, 2023. - p. 633-663 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-1599-4
TRANSPARÊNCIA, CONTRATAÇÃO NO DOMÍNIO URBANÍSTICO
1. Considerações gerais. 2. Contextualização geral da contratação no domínio urbanístico. 3. Os contratos para planeamento. 3.1. Previsão (admissibilidade) legal de contratos para planeamento. 3.2. Limites à celebração de contratos para planeamento. 3.3. Procedimento para a celebração de contratos para planeamento. 4. Conclusões lógicas a reter. Referências doutrinais.