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COSTA, Mário Júlio de Almeida Nótula sobre o Regime das Cláusulas Contratuais Gerais Após a Revisão do Diploma que Instituiu a sua Disciplina / Mário Júlio de Almeida Costa.- Lisboa : Universidade Católica Portuguesa, 1997.- 48p. ; 23cm Separata de "Direito e Justiça- Revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa", Vol.XI, Tomo II" ISBN 972-9430-98-5 (Broch.) : oferta DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS, CONTRATOS Nota prévia. 1- Considerações introdutórias. 2- A primeira disciplina específica das cláusulas contratuais gerais. 3- O regime vigente. Apêndice: DL n.º220/95, de 31/8. Portaria n.º1093/95, de 6/9. |