PP 52
Analítico de Periódico
PINHEIRO, Luís de Lima
A competência do tribunal arbitral / Luís de Lima Pinheiro
Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, Lisboa, n. 16 (2021), p. 149-172
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, ARBITRAGEM / Portugal, COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL / Portugal, TRIBUNAL ARBITRAL / Portugal, CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM
Introdução. I. A Convenção de Arbitragem e a Competência do Tribunal Arbitral. II. A competência do tribunal arbitral para decidir sobre sua competência. III. A autonomia da cláusula de arbitragem. IV. Arguição da incompetência do tribunal arbitral. V. Decisão do tribunal arbitral sobre competência e sua impugnação. VI. Efeito negativo da regra competência-competência. VII. Referência à competência executiva.