PP 23
Analítico de Periódico
SILVA, Isabel Marques da
Algumas considerações em torno do Código de Procedimento e de Processo Tributário / Isabel Marques da Silva
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n. 23 (Set.-Out. 2000), p. 12-19
DIREITO FISCAL / Portugal, CONTENCIOSO FISCAL / Portugal, CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS / Portugal
1 - A reforma do contencioso tributário como reforma antecipada (e descontextualizada) da reforma do contencioso administrativo. 2 - O Código de Procedimento e de Processo Tributário. 2.1 - Um código novo ou o código de processo tributário? 2.2 - Um código adequado às disposições da Lei Geral Tributária? 2.3 - Um código que não consagra apenas soluções criticáveis. 3 - A reforma do contencioso tributário como reforma por concluir.