349.9 (c) (VIC) n.º 111
Monografia
4997
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc., Código dos Impostos Especiais de Consumo
Código dos Impostos Especiais de Consumo : Anotado, com remissões, doutrina da AT e jurisprudência : atualizado com as Leis n.º 24-D/2022, 24-E/2022 de 30 de dezembro e 82/2023 de 29 de dezembro / Nuno Vitorino, João Ricardo Catarino ; prefácio Diogo Leite Campos.- Coimbra : Almedina, 2024.- 633 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-40-1815-5 (Broch.) : Compra
IREITO FISCAL, IMPOSTO ESPECIAL DE CONSUMO, LEGISLAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho. Lei n.º 24-E/2022, de 30 de dezembro. CÓDIGO DOS IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO. PARTE I - PARTE GERAL. Capítulo I - Princípios e regras gerais. Capítulo II - Liquidação, pagamento e reembolso do imposto. Capítulo III - Produção, transformação e armazenagem em regime de suspensão. Capítulo IV - Circulação em regime de suspensão. Capítulo V - Perdas e inutilização. Capítulo VI - Garantias. Capítulo VII - Circulação e tributação após a introdução no consumo. PARTE II - PARTE ESPECIAL. Capítulo I- Imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes. Secção I - Álcool e bebidas alcoólicas. Secção II - Bebidas não alcoólicas. Capítulo II - Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos. Capítulo III - Imposto sobre o tabaco. Capítulo IV - Disposições finais.