35.02 (c) (GOM) n.º 62-B)/I; 35.02 (c) (GOM) n.º 62-B)/II
Monografia
4845; 4846
COMENTÁRIOS À REVISÃO DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
Comentários ao Código dos Contratos Públicos / coordenação de Carla Amado Gomes.. [et al.].- 5.ª edição.- Lisboa : AAFDL, 2023.- 2 vols. ; 24 cm
Volume I : 2023. - 997 p. - ISBN 978-972-629-836-6 ; Volume II : 2023. - 967 p. - ISBN 978-972-629-837-3.
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DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, FORMA DO CONTRATO / Portugal, PROCEDIMENTO CONTRATUAL / Portugal
VOLUME I : APRESENTAÇÕES. O processo de revisão em curso dos regimes de contratação pública: apreciação geral / Mário Aroso de Almeida. Revisão de 2022 da legislação da contratação pública / Pedro Costa Gonçalves. I. INTERSEÇÕES E ASPETOS GERAIS. O CCP e as regras de legística formal: em busca da amizade perdida / Inês Inverno e José Miguel Figueiredo. A contratação pública no Direito da Concorrência: estudo de novas evidências e tendências / Guilherme Waldemar d’Oliveira Martins. O risco de colusão em contratação pública: a intervenção da Autoridade da Concorrência e o Código dos Contratos Públicos / Miguel Marques de Carvalho. A tutela de normas laborais e o dever de diligência em matéria de contratação pública sustentável / Ana F. Neves. A revisão do CCP em diálogo com a jurisprudência / Carlos Carvalho. A governação dos contratos públicos no CCP / Fernando Oliveira Silva. A profissionalização do Comprador Público em Portugal / Artur Trindade Mimoso. O CCP e o Tribunal de Contas / José F. F. Tavares. Corrupção e contratos públicos: nótula introdutória / Ricardo Pedro. A responsabilidade civil da entidade adjudicante no âmbito de um procedimento de formação de um contrato público / Maria Ataíde Cordeiro. Contratos com objeto passível de ato administrativo e demais contratos sobre o exercício de poderes públicos / Jorge Alves Correia. Contratação pública e alterações climáticas / Carla Amado Gomes e Hung Cheng Leong. II. ASPETOS PARTICULARES. 1. FORMAÇÃO DO CONTRATO. Os princípios jurídicos gerais em matéria de formação dos contratos públicos / Ricardo Branco. Alguns apontamentos sobre a decisão de contratar no CCP / Débora Melo Fernandes. Consultas preliminares ao mercado no CCP / Raquel Carvalho. Contratos excluídos / Rafael Ribeiro. A escolha dos procedimentos pré-contratuais no Código dos Contratos Públicos / João Filipe Graça. Critérios de escolha do procedimento: o valor e a tentação da adjudicação directa / Aquilino Paulo Antunes. A contratação in house e interadministrativa no CCP / Pedro Fernández Sánchez. Os contratos de cooperação entre entidades adjudicantes / Jorge Pação. Serviços sociais e outros serviços específicos / Domingos Soares Farinho. Os setores especiais no CCP / Vera Eiró. Adjudicação por lotes / José Duarte Coimbra. A consulta prévia / Vasco Moura Ramos. A qualificação dos candidatos / Diogo Duarte de Campos e Carla Machado. O diálogo concorrencial / Luciana Sousa Santos ; VOLUME II : A parceria para a inovação / Ana Gavilan. Concurso de conceção / Miguel Arnaud de Oliveira. Conflitos de interesses na contratação pública: uma primeira abordagem / Pedro Moniz Lopes e Maria Teresa Capela. Alguns apontamentos sobre os impedimentos no CCP / Margarida Olazabal Cabral. O regime dos impedimentos do CCP, à luz da Directiva 2014/24/UE / Gonçalo Guerra Tavares e António Magalhães e Menezes. Notas sobre o regime das propostas de preço anormalmente baixo / José Azevedo Moreira. Os critérios de adjudicação no CCP / Ricardo Pedro. Contratação pública “verde”: uma evolução (eco)lógica / Carla Amado Gomes e Marco Caldeira. A utilização de critérios sociais no Código dos Contratos Públicos / Nuno Cunha Rodrigues. O modelo de avaliação das propostas no CCP / Marco Real Martins. Adjudicar ou não adjudicar? Os novos contornos da mesma questão / Juliana Ferraz Coutinho. A alienação de bens móveis no CCP / Pedro Santos Azevedo. Acordos-quadro / Miguel Lucas Pires. Sistemas de aquisição dinâmicos, sistemas de qualificação e o leilão eletrónico / Pedro Matias Pereira e Carolina Ferreira da Silva. Contratação pública eletrónica / Manuel Lopes Rocha. Extensão do âmbito de aplicação do CCP: algumas questões em torno do artigo 275.º referente aos contratos subsidiados / Manuel da Silva Gomes. II. ASPETOS PARTICULARES. 2. EXECUÇÃO DO CONTRATO. Modificação objetiva do contrato: um (des)equilíbrio complexo? / João Lamy da Fontoura e Catarina Paulino Alves. Modificação subjectiva do contrato no CCP / Miguel Lorena de Brito. A reposição do equilíbrio financeiro dos contratos administrativos / Tiago Amorim. Subcontratação e pagamento directo aos subcontratados / Pedro Melo. A figura do gestor do contrato, no contexto da execução contratual administrativa / Sara Younis Augusto de Matos. A invalidade do contrato no CCP / Ana Raquel Gonçalves Moniz. As concessões / Lino Torgal. Alguns problemas em sede de execução e (in)cumprimento do contrato – os artigos 318.º-A e 321.º-A do CCP / Pedro Leite Alves. Resolução do contrato administrativo por incumprimento / Hong Cheng Leong. O regime sancionatório no Código dos Contratos Públicos / Fernando Batista. II. ASPETOS PARTICULARES. 3. GARANTIAS (ADMINISTRATIVAS E OUTRAS) DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS. As garantias administrativas na formação de contratos públicos / Henrique Rodrigues da Silva. A arbitragem no CCP / Tiago Serrão. Os (outros) meios alternativos de resolução de litígios no CCP: uma primeira análise / Diogo Calado.