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Analítico de Periódico
SOUSA, Miguel Teixeira de
Poderes do juiz no processo do trabalho : algumas notas / Miguel Teixeira de Sousa
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – Lisbon Law Review, Lisboa, v. 64 n. 1 t. 3 (2023), p. 1689-1702
Homenagem ao Professor José de Oliveira Ascensão. - Artigo disponível em: https://repositorio.ulisboa.pt/handle/10451/62196
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO, PROCESSO DO TRABALHO, PODERES DO JUIZ, MATÉRIA DE FACTO, CONDENAÇÃO
O artigo trata dos poderes do tribunal no processo de trabalho, incidindo a análise tanto sobre aqueles que respeitam à matéria de facto, como sobre aqueles que facultam o proferimento de uma condenação extra ou ultra petitum. SUMÁRIO: I. Apresentação do problema. II. Elementos do objecto do processo. III. Disponibilidade das partes sobre o objecto. IV. Processo do trabalho: poderes do tribunal sobre a matéria de facto. V. Processo do trabalho: poderes de decisão do tribunal.