PP 48
Analítico de Periódico
FERREIRA, Marta Silva
Orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional : Análise ao Decreto-Lei n.º 27/2020, de 17 de junho, alterado, por apreciação parlamentar, pela Lei n.º 37/2020, de 17 de agosto e a Portaria n.º 533/2020, de 28 de agosto que aprova o regulamento para a eleição indireta do presidente e vice- presidente as CCD's / Marta Silva Ferreira
Revista de Direito Administrativo, Lisboa, n.º #9 (Set.-Dez. 2020), p. 93-98
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DESCENTRALIZAÇÃO / Portugal, DIREITO REGIONAL E LOCAL / Portugal, AUTARQUIA LOCAL / Portugal, ADMINISTRAÇÃO LOCAL / Portugal, DESENVOLVIMENTO REGIONAL / Portugal, ELEIÇÕES / Portugal
Enquadramento. 1. Descentralização, ou talvez não... 2. A eleição indireta do presidente e dos vice-presidentes. 3. A composição do colégio eleitoral. 4. Matérias de Elegibilidade, Candidatura e Procedimentos Eleitorais. A Portaria n.º 533/2020, de 28 de agosto. Conclusão.